MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Paquera não enseja reparação por assédio sexual